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Braga, Santana & Magalhaes Advogados

Defendemos os Direitos
do Trabalhador com Excelência.

Advocacia especializada em Reconhecimento de Vinculo, Acidente de Trabalho, Doença Ocupacional, Insalubridade, Periculosidade, Verbas Rescisórias e Rescisão Indireta.

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Autoridade Certificada
Membros da OAB/AM
Atendimento Especializado Excelência Jurídica

Você trabalhou por pelo menos 6 meses, sem carteira assinada?

Se você exerceu atividade remunerada por mais de 6 meses mesmo sem registro em carteira, você pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício.

Muita gente perde o prazo ou desiste por achar que "trabalho informal não conta". Não é bem assim: existem formas de comprovar o vínculo e garantir seus direitos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º.

Atendemos casos sem carteira assinada, desde que o tempo mínimo de trabalho seja de 6 meses.

Expertise Jurídica

Seus direitos não precisam ser complexos

Atuamos com rigor técnico e combatividade para garantir a reparação justa e a restituição integral dos seus direitos trabalhistas.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Ação judicial para comprovação do contrato de trabalho de quem atuou sem carteira assinada, fraude por PJ (pejotização) ou trabalho informal, garantindo anotação na CTPS e pagamento de todos os direitos retroativos.

ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL

Representação técnica para trabalhadores vitimados por acidentes no ambiente de trabalho ou doenças ocupacionais (LER/DORT, lesões articulares e esgotamento), garantindo indenizaciones materiais, morais e estabilidade.

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Cobrança judicial dos adicionais devidos a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos) ou em condições de risco de vida (eletricidade, inflamáveis e perigo contínuo).

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO

Orientação e pedido de rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves, como atraso salarial e falta de recolhimento de FGTS, permitindo a saída da empresa com todos os direitos da demissão sem justa causa.

VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS

Cálculo minucioso e ação para cobrança e recuperação do valor exato de saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS não depositado e multa de 40%.

HORAS EXTRAS E JORNADA DE TRABALHO

Cobrança e recálculo de horas extraordinárias não pagas, descumprimento de intervalos de descanso e refeição, banco de horas irregular, trabalho em feriados e adicional noturno.

Dr. Caio de Mattos
Liderança Especializada - Braga, Santana & Magalhães Advogados
Liderança Especializada

Referência em
Direito Trabalhista.

O Braga, Santana & Magalhães destaca-se pela atuação técnica e combativa na defesa dos direitos dos trabalhadores. Acreditamos que a relação de trabalho exige o cumprimento rigoroso da legislação e a total proteção da dignidade do trabalhador.

Nossa equipe une vasta experiência em perícias trabalhistas e apuração de verbas a uma condução firme de cada caso, buscando garantir a justa reparação em acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, adicionais de insalubridade e periculosidade, rescisão indireta e verbas rescisórias integrais.

Nossos Especialistas

Corpo Jurídico de Elite

Dra. Nathalia Magalhães

Dra. Nathalia Magalhães

Advogada Trabalhista

Vitor Santana

Vitor Santana

Advogado Trabalhista

Dra. Ketllen Braga

Dra. Ketllen Braga

Advogada Trabalhista

Nossos Diferenciais

O que nos torna excepcionais.

Padrões de elite em cada etapa da sua ação trabalhista.
01

Análise Preditiva

Utilizamos inteligência de dados para analisar decisões anteriores do tribunal e juiz do seu caso, criando a tese com maior probabilidade de êxito.

02

Transparência Total

Relatórios de progresso em tempo real. Você nunca ficará no escuro sobre o andamento do seu direito. Acompanhamento via WhatsApp direto.

03

Resultados

Nosso compromisso é o seu resultado. Atuamos com total transparência e foco na resolução ágil do conflito.

Reconhecimento público.

Líderes em avaliações positivas no Google

"Sofri um acidente no trabalho e o escritório foi fundamental para garantir minha indenização e estabilidade. Suporte impecável e muito ético. Recomendo de olhos fechados."

ML
Marcos Lima Cliente Indenizado

"A empresa atrasava salários e não recolhia meu FGTS. Conseguimos a rescisão indireta e recebi todas as minhas verbas rescisórias e adicionais. Excelente escritório!"

RS
Regiane Silva Cliente Protegida

"Trabalhava exposto a periculosidade e insalubridade sem receber os adicionais. O escritório conduziu a perícia técnica e garantiu meus direitos. Profissionais nota 10."

AB
André Barbosa Cliente Satisfeito
Esclarecimentos

Dúvidas Frequentes

Se você prestou serviços com pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração (mesmo como PJ ou trabalho informal) por 6 meses ou mais, você pode requerer judicialmente o reconhecimento do vínculo empregatício. A Justiça determina a assinatura retroativa da carteira (CTPS) e o pagamento do FGTS, férias, 13º salário e demais verbas trabalhistas devidas.
Se o trabalhador sofre um acidente em serviço ou desenvolve lesão/doença decorrente das suas atividades (doença ocupacional), ele tem direito a ressarcimento de despesas médicas, indenizações por danos materiais e morais, recolhimento de FGTS no afastamento e estabilidade provisória.
A insalubridade é devida a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos). A periculosidade aplica-se a quem exerce atividades com risco iminente de vida (eletricidade, combustíveis, explosivos). O direito é confirmado via laudo pericial.
A rescisão indireta é o rompimento do contrato por culpa grave do empregador (atraso reiterado de salários, não recolhimento do FGTS ou descumprimento do contrato). Permite que o empregado saia da empresa com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Na demissão sem justa causa ou rescisão indireta, você tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, liberação dos saques do FGTS com a multa rescisória de 40% e guias do seguro-desemprego.

Não deixe os seus direitos trabalhistas ficarem em segundo plano.

Cada dia sem requerer suas verbas e indenizações é um prejuízo acumulado ao seu orçamento. Proteja o fruto do seu trabalho com uma avaliação especializada do seu caso.

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